Curso obrigatório para donos de cães: Como e onde se inscrever

Requisitos e Procedimentos para o Curso Obrigatório segundo a Nova Lei de Bem-Estar Animal

A nova Lei de Bem-Estar Animal estabelece a obrigatoriedade de um curso para todas as pessoas que desejem adotar um cão, bem como para aqueles que já têm na família um animal de estimação.

Este curso será gratuito e poderá ser realizado de duas formas: Online ou Presencial.

O objetivo do curso é 'proporcionar conhecimentos essenciais sobre o cuidado, manejo e posse responsável de animais'. No entanto, um dos aspetos mais ambíguos até ao momento é o conteúdo, que será definido em detalhe através de regulamentações. Segundo a informação fornecida pela Real Sociedade Canina de Espanha, espera-se que o curso abranja três áreas principais: cuidado e saúde veterinária, bem-estar animal e legislação aplicável.

Uma vez concluído o curso, obter-se-á uma acreditação com validade indefinida. Além disso, será exigido que os proprietários de animais de estimação tenham um seguro de responsabilidade civil. Caso não o possuam, a nova lei estabelece a obrigação de adquirir esse seguro.

Quanto ao prazo para completar o curso, os atuais e futuros proprietários terão um período de 2 anos a partir da entrada em vigor da lei, que começará em 29 de setembro de 2026 e se estenderá até 29 de setembro de 2026.

É importante destacar que o incumprimento desta obrigação resultará em multas que variam entre 500€ e 10.000€, pelo que é fundamental cumprir este requisito no prazo estabelecido.

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