POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Responsável pelo tratamento dos dados recolhidos através das aplicações da viajes4patas.com, com e-mail de contacto contacto@viajes4patas.com. Os dados pessoais fornecidos à VIAJES4PATAS serão utilizados para:

1. Possibilitar a manutenção, desenvolvimento e gestão da relação comercial formalizada pela contratação de produtos e/ou serviços através deste Site. Os dados tratados para esta finalidade serão conservados enquanto essa relação comercial se mantiver e, após o seu término, durante os prazos de conservação e de prescrição de responsabilidades legalmente previstos. A base jurídica para o tratamento é a execução de um contrato no qual o interessado é parte.
2. Atender aos pedidos de informação e/ou consultas efetuadas pelo Utilizador. Os dados tratados para esta finalidade serão conservados durante os prazos de conservação e de prescrição de responsabilidades legalmente previstos. A base jurídica para o tratamento é o consentimento do Utilizador.
3. Manter o Utilizador informado, inclusive por meios eletrónicos, sobre os produtos, serviços e novidades da viajespatas. Os dados tratados para esta finalidade serão conservados até ao momento em que o Utilizador retire o seu consentimento. Se o Utilizador consentir o tratamento dos seus dados para esta finalidade, deverá marcar a caixa habilitada para esse efeito no Site. A base jurídica para o tratamento é o consentimento do Utilizador.
4. Em caso de envio de currículo através deste Site, os dados fornecidos pelo Interessado serão tratados para atender ao seu pedido de emprego. Os dados tratados para esta finalidade serão conservados até que o Interessado revogue o seu consentimento ou até 24 meses após a sua receção.

 

Categoria de dados

Entre as categorias de dados tratados pela VIAJES4PATAS e durante a prestação dos serviços solicitados, poderão ser tratados dados identificativos e outros, como dados de geolocalização. A função de geolocalização dependerá dos equipamentos terminais (computador, telemóvel, tablet, etc.) utilizados pelos Utilizadores em conexão com esses serviços. Dito isto, o tratamento deste dado de caráter pessoal (geolocalização) será realizado por aquelas empresas (Apple Inc., Google Inc., etc.) que prestam os serviços relacionados com o sistema operativo dos equipamentos terminais usados pelo Utilizador.

O Utilizador será o responsável por ativar ou desativar a função de geolocalização de acordo com as características do seu equipamento terminal ou dispositivo. O Utilizador deverá consultar a política de privacidade das empresas indicadas anteriormente, bem como as condições da função de geolocalização, e dar o seu consentimento expresso ao tratamento deste dado. Também poderão ser tratadas outras categorias especiais de dados que os Utilizadores poderão trocar, entre Viajantes e Proprietários, nas suas comunicações para facilitar a sua relação, e cujo responsável pelo tratamento é o próprio Proprietário para efeitos dos incluídos nesta plataforma.

 

Comunicações e transferências

O Utilizador Viajante sabe e aceita que a VIAJES4PATAS possa comunicar os seus dados aos Utilizadores Proprietários de alojamentos rurais cujas casas rurais aparecem publicadas no Portal (doravante, 'os Proprietários') e com os quais o próprio Utilizador Viajante contacte (doravante, “os Viajantes”), para que estes possam tramitar a gestão da reserva ou atender a qualquer consulta realizada pelos Viajantes.

 

Exercício de direitos

O interessado poderá exercer a qualquer momento os direitos de acesso, retificação, supressão, limitação, oposição ou portabilidade através de e-mail dirigido a contacto@viajes4patas.com.

Informa-se a todos os Proprietários de alojamentos que a VIAJES4PATAS terá a consideração de encarregado do tratamento de todos os dados pessoais titularidade dos Proprietários a que tenha acesso durante a prestação dos serviços oferecidos.

Neste sentido, formaliza-se o contrato sob o estipulado na regulamentação do Regulamento Geral de Proteção de Dados no momento do registo na plataforma e serviço mediante a aceitação da mesma Política de Privacidade. Os termos são os seguintes:

a) A VIAJES4PATAS deverá tratar os dados pessoais unicamente seguindo instruções dos Proprietários para a consecução do serviço, inclusive no que respeita às transferências de dados pessoais, salvo se estiver obrigada a tal em virtude do Direito da União ou dos Estados-membros; nesse caso, o Fornecedor informará os Proprietários dessa exigência legal prévia ao tratamento, salvo se tal Direito o proibir por razões importantes de interesse público.

b) Garantir que as pessoas autorizadas para tratar dados pessoais se tenham comprometido a respeitar a confidencialidade ou estejam sujeitas a uma obrigação de confidencialidade de natureza estatutária.

c) Tomar todas as medidas necessárias de acordo com o artigo 32.º do Regulamento.

d) Não subcontratar o tratamento dos dados a outros encarregados, sem a autorização prévia. Quando o Encarregado recorra a outro encarregado para realizar determinadas atividades de tratamento por conta dos Proprietários, imporá a este outro encarregado, mediante contrato, as mesmas obrigações de proteção de dados que as estipuladas neste Contrato. Se esse outro encarregado incumprir as suas obrigações de proteção de dados, o Encarregado continuará a ser plenamente responsável perante o Proprietário no que respeita ao cumprimento das obrigações do outro encarregado. Em todo o caso, os dados poderão ser comunicados aos seguintes destinatários terceiros: Administrações Públicas para o cumprimento de obrigações legais. Além disso, poderão ser comunicados às seguintes categorias de encarregados: Fornecedores de comunicações eletrónicas e ofimática online, hosting, serviços SaaS como CRM/ERP, gestão, contabilidade, auditoria e advogados.

e) Assistir os Proprietários, tendo em conta a natureza do tratamento, através de medidas técnicas e organizativas apropriadas, sempre que possível, para que este possa cumprir com a sua obrigação de responder às solicitações que tenham por objeto o exercício dos direitos dos interessados. Neste caso, a VIAJES4PATAS deve comunicá-lo por e-mail para o endereço de contacto dos Proprietários. A comunicação deve ser feita de forma imediata e em nenhum caso além do dia útil seguinte ao da receção da solicitação, juntamente, se for caso disso, com a informação que possa ser relevante para atender à solicitação.

f) Ajudar os Proprietários a garantir o cumprimento das obrigações estabelecidas nos artigos 32.º a 36.º do Regulamento, tendo em conta a natureza do tratamento e a informação à disposição do encarregado.

g) Salvo se os Proprietários indicarem outra coisa, suprimir todos os dados pessoais uma vez terminada a prestação dos Serviços, bem como suprimir as cópias existentes, a menos que seja exigida a conservação dos dados pessoais em virtude do Direito da União ou dos Estados-membros.

h) Colocar à disposição dos Proprietários toda a informação necessária para demonstrar o cumprimento das obrigações estabelecidas no artigo 28.º do Regulamento, bem como para permitir e contribuir para a realização de auditorias, incluindo inspeções, por parte dos Proprietários ou de outro auditor autorizado por ele.

i) Informar imediatamente os Proprietários se, na opinião da VIAJES4PATAS, uma instrução infringir o Regulamento ou outras disposições em matéria de proteção de dados da União ou dos Estados-membros.

j) Cumprir com qualquer outra obrigação que lhe caiba conforme a regulamentação vigente de proteção de dados.

k) Notificar os Proprietários, sem demora indevida e, em qualquer caso, antes do prazo máximo de 48 horas, através de e-mail do mesmo, qualquer violação da segurança dos dados pessoais de que tenha conhecimento, juntamente com toda a informação relevante para a documentação, resolução e comunicação da incidência.

Os Proprietários comprometem-se a respeitar toda a legislação e regulamentação que lhes seja aplicável, assumindo a responsabilidade que decorra do seu incumprimento dessa legislação e regulamentação, devendo indemnizar a VIAJES4PATAS pelos danos e prejuízos que possam decorrer desse incumprimento. Em concreto, os Proprietários devem entregar ou permitir o acesso da VIAJES4PATAS aos dados para poder prestar os Serviços; Realizar uma avaliação do impacto na proteção de dados pessoais das atividades de tratamento a realizar pela VIAJES4PATAS, quando aplicável; Realizar as consultas prévias que couberem; Velar, de forma prévia e durante todo o tratamento, pelo cumprimento do Regulamento por parte da VIAJES4PATAS; Supervisionar o tratamento, incluindo a realização de inspeções e auditorias.

O tratamento dos dados de caráter pessoal será realizado única e exclusivamente para efeitos de prestar os Serviços. Os dados que podem ser fornecidos podem ter a categoria de dados especiais e a categoria de interessado poderá ser dos Utilizadores da plataforma e a sua relativa informação. A relação reger-se-á pelas leis espanholas e, se houver qualquer controvérsia, será resolvida nos tribunais do domicílio da VIAJES4PATAS.

 

Dados contidos no portal

Com caráter geral, para aceder e navegar pelos conteúdos do Portal não é necessário o registo prévio do Utilizador. No entanto, a utilização de determinados serviços e conteúdos pode estar condicionada ao registo prévio do Utilizador. Nesse caso, os dados introduzidos pelo Utilizador deverão ser exatos, atuais e verdadeiros.

Uma vez registado, o Utilizador poderá personalizar o seu perfil, podendo fornecer certa informação pessoal sobre si mesmo, incluindo o seu nome e apelidos, sexo, idade, data de nascimento, morada, imagem, etc.

Por outro lado, o Utilizador sabe e aceita que, ao participar em secções de opiniões, carregar conteúdos no Portal, realizar comentários e/ou contribuições, bem como fornecer qualquer outro tipo de informação através do seu perfil público, os seus dados e esses conteúdos poderão ser visualizados, juntamente com o seu nome de utilizador e fotografia de perfil, pelos restantes Utilizadores do Portal.

Os Utilizadores comprometem-se a não fornecer nenhum dado de caráter pessoal considerado especialmente protegido segundo a regulamentação vigente de proteção de dados (saúde, religião, vida sexual, ideologia, etc.) através do seu perfil.

Além disso, caso o Utilizador forneça à VIAJES4PATAS dados pessoais relativos a terceiras pessoas, este deverá ter obtido o seu prévio e expresso consentimento informado. Caso contrário, é terminantemente proibido ao Utilizador fornecer dados pessoais, incluindo a imagem de terceiras pessoas, ao usar o Portal e os serviços oferecidos no mesmo. O Utilizador obriga-se a indemnizar a VIAJES4PATAS perante qualquer possível reclamação, pena, multa ou sanção que possa ser obrigada a suportar como consequência do incumprimento por parte do Utilizador do dever descrito neste parágrafo.